LGPD
Seus direitos como titular de dados.
Como exercer, na prática, os direitos previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
Este documento descreve como a Torvya opera hoje. Ele está em revisão jurídica e pode ser atualizado; mudanças relevantes serão comunicadas.
Direitos
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade, nos termos da regulamentação;
- Eliminação de dados tratados com consentimento, quando for o caso;
- Informação sobre com quem compartilhamos dados;
- Oposição a tratamento baseado em legítimo interesse, quando cabível;
- Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado.
Como pedir
- Envie a solicitação para o canal de privacidade, que será publicado antes do início das vendas.
- Informe o direito que deseja exercer. Se tiver conta, use o mesmo e-mail cadastrado.
- Podemos pedir uma confirmação de identidade antes de atender, para proteger você.
Respondemos em formato simplificado imediatamente quando possível, e em declaração completa em até 15 dias, conforme o art. 19 da LGPD.
Quem usa as placas
Se você apenas escaneou ou aproximou o celular de uma placa, a Torvya não guarda dados que identifiquem você. Pedidos sobre o destino (por exemplo, uma avaliação que você publicou) devem ser feitos ao serviço de destino ou ao estabelecimento.
Autoridade Nacional
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em gov.br/anpd.